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Loja ou Sala Comercial

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Laudo de Exigências

Laudo de Exigências é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros, no qual constam as exigências específicas de segurança contra incêndio e pânico para uma determinada edificação, para um conjunto de edificações ou para parte de uma edificação já aprovada pelo Corpo de Bombeiros.

Em geral, para que uma edificação seja considerada regularizada junto ao Corpo de Bombeiros são necessários dois documentos: Laudo de Exigências e o Certificado de Aprovação.

Loja ou Sala Comercial

Refere-se às lojas e salas comerciais, tais como: lojas de roupas, calçados, consultórios médicos e similares, localizadas em edificações ou shoppings que foram anteriormente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Para solicitação de Laudo de Exigências para Loja ou Sala Comercial, é importante diferenciar as edificações em categorias:

Categoria 1 - Sala ou Loja Comercial com até 100 m² de área total construída, com no máximo 02 pavimentos e sem exigência de dispositivo preventivo fixo. (Ver as Observações 1, 2 e 3)

Obs.1:  Não se enquadram nesta categoria as lojas ou salas que possuem chuveiros automáticos do tipo Sprinkler ou hidrantes no interior da loja. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5)

Obs.2: Não se enquadram as edificações com atividade de reunião de público. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5) 

Obs.3: Não se enquadram edificações que possuem cozinha com fogão ou forno a gás. (Verificar o enquadramento na categoria 3, 4 ou 5)

Documentos necessários:

a) Requerimento, com o tipo de solicitação "Laudo de Exigências - ATC até 100m² e sem exigência de disp. prev. fixo...". O requerimento deve ser preenchido utilizando o Site da DGST (para preencher o requerimento clique aqui).

b) DAEM com código de receita nº 114, com o compravante de pagamento (para preencher o DAEM clique aqui).

c) Cópia da identidade do representante legal da loja ou sala comercial.

d) Cópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar).

e) Cópia do contrato social ou estatuto.

f) Cópia ou número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping.*

*Não é obrigatório informar o número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping. No entanto ajuda na análise do processo da loja ou sala, pois uma loja ou sala só pode ser regularizada junto ao CBMERJ quando a edificação como um todo estiver regularizada junto ao CBMERJ.

Taxa de Serviço:

Deverá ser preenchido o DAEM com as informações do local a ser regularizado junto ao CBMERJ. Para tal clique no botão DAEM no site da DGST e preencha o formulário. O DAEM deve ser apresentado com o comprovante de pagamento.

Ao preencher o DAEM deverá ser escolhido o código de receita nº 114 (para preencher o DAEM clique aqui).

Procedimentos:

- Comparecer à Unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima da edificação com toda documentação necessária (para ver a lista completa dos Postos de Atendimento clique aqui).

- Horário de funcionamento:

a) Segunda a Quinta - 09h às 11h e 13h às 16h.

b) Sexta - 08h às 12h.

Categoria 2 - Sala ou Loja Comercial com mais de 100m² e até 250 m² de área total construída, com no máximo 02 pavimentos e sem exigência de dispositivo preventivo fixo. (Ver as Observações 1, 2 e 3)

Obs.1:  Não se enquadram nesta categoria as lojas ou salas que possuem chuveiros automáticos do tipo Sprinkler ou hidrantes no interior da loja. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5)

Obs.2: Não se enquadram as edificações com atividade de reunião de público. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5) 

Obs.3: Não se enquadram as edificações que possuem cozinha com fogão ou forno a gás. (Verificar o enquadramento na categoria 3, 4 ou 5)

Documentos necessários:

a) Requerimento, com o tipo de solicitação "Laudo de Exigências" e no item Projeto/Vistoria selecione a opção "Vistoria". O requerimento deve ser preenchido utilizando o Site da DGST (para preencher o requerimento clique aqui).

b) DAEM com código de receita nº 115, com o compravante de pagamento (para preencher o DAEM clique aqui).

c) Cópia da identidade do representante legal da loja ou sala comercial.

d) Cópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar).

e) Cópia do contrato social ou estatuto.

f) Cópia ou número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping.*

*Não é obrigatório informar o número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping. No entanto ajuda na análise do processo da loja ou sala, pois uma loja ou sala só pode ser regularizada junto ao CBMERJ quando a edificação como um todo estiver regularizada junto ao CBMERJ.

Taxa de Serviço:

Deverá ser preenchido o DAEM com as informações do local a ser regularizado junto ao CBMERJ. Para tal clique no botão DAEM no site da DGST e preencha o formulário. O DAEM deve ser apresentado com o comprovante de pagamento.

Ao preencher o DAEM deverá ser escolhido o código de receita nº 115 (para preencher o DAEM clique aqui).

Procedimentos:

- Comparecer à Unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima da edificação com toda documentação necessária (para ver a lista completa dos Postos de Atendimento clique aqui).

- Horário de funcionamento:

a) Segunda a Quinta - 09h às 11h e 13h às 16h.

b) Sexta - 08h às 12h.

Categoria 3 - Nesta seção se enquadram:

3.1) Sala ou loja comercial com mais de 250 m² e até 900m² de área total construída.

3.2) Sala ou loja comercial que possua cozinha com fogão ou forno a gás com até 900m² de área total construída e até 02 pavimentos.

Obs.1: Não se enquadram nesta categoria as lojas ou salas que possuem chuveiros automáticos do tipo Sprinkler. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5)

Obs.2: Não se enquadram as edificações com atividade de reunião de público. (Verificar o enquadramento na categoria 4 ou 5) 

Documentos necessários:

a) Requerimento com o tipo de solicitação "Laudo de Exigências". O requerimento deve ser preenchido utilizando o Site da DGST (para preencher o requerimento clique aqui).

b) DAEM com código de receita nº 109, com o compravante de pagamento (para preencher o DAEM clique aqui).

c) Cópia da identidade do representante legal da loja ou sala comercial.

d) Cópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar).

e) Cópia do contrato social ou estatuto.

f) Projeto simples, elaborado por engenheiro ou arquiteto(não precisa ser credenciado)*.

* Caso haja hidrante(s) no interior da loja ou sala comercial, o(s) mesmo(s) deverá(ão) estar representado(s) em planta.

g) Projeto de Sinalização de Emergência (para verificar mais informações sobre Projeto de Sinalização de Emergência clique aqui).

h) No caso do item 3.2, ou seja, loja ou sala comercial que possua cozinha com utilização de gás, deverá estar em planta a forma de abastecimento de gás. Caso seja abastecimento através de gás natural, isto deverá ser informado em planta. Caso haja central de GLP, a mesma deverá estar representada em planta. Cabe ressaltar que a central de GLP deve estar fora da projeção da edificação e no pavimento térreo e ainda de acordo com a NBR 13523.

i) No caso de item 3.2, ou seja, loja ou sala comercial que possua cozinha com utilização de gás, deverá ser apresentado o projeto de exaustão mecânica, cabendo ressaltar que se o ramal de insuflação intercomunicar um ou mais pavimentos ou se comunicar com áreas com inflamáveis, o duto de exaustão deverá possuir Damper Corta Fogo.

j) Cópia ou número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping.*

*Não é obrigatório informar o número do Laudo de Exigências do edifício como um todo ou do Shopping. No entanto ajuda na análise do processo da loja ou sala, pois uma loja ou sala só pode ser regularizada junto ao CBMERJ quando a edificação como um todo estiver regularizada junto ao CBMERJ.

Taxa de Serviço:

Deverá ser preenchido o DAEM com as informações do local a ser regularizado junto ao CBMERJ. Para tal clique no botão DAEM no site da DGST e preencha o formulário. O DAEM deve ser apresentado com o comprovante de pagamento.

Ao preencher o DAEM deverá ser escolhido o código de receita nº 109 (para preencher o DAEM clique aqui).

Procedimentos:

- Comparecer à Unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima da edificação com toda documentação necessária (para ver a lista completa dos Postos de Atendimento clique aqui).

- Horário de funcionamento:

a) Segunda a Quinta - 09h às 11h e 13h às 16h.

b) Sexta - 08h às 12h.

Categoria 4 - Nesta seção se enquadram:

4.1) Sala ou loja comercial que possui chuveiros automáticos do tipo Sprinkler e área total construída até 150m².

4.2) Sala ou loja comercial que desenvolva atividade de reunião de público* e possua área total construída de até 900m².

* São consideradas atividades de reunião de público: cinema, teatro, igreja, auditório, boate e restaurantes com música ao vivo.

Documentos necessários:

a) Requerimento, com o tipo de solicitação "Laudo de Exigências". O requerimento deve ser preenchido utilizando o Site da DGST (para preencher o requerimento clique aqui).

b) DAEM com código de receita nº 109, com o compravante de pagamento (para preencher o DAEM clique aqui).

c) Cópia da identidade do representante legal da loja ou sala comercial.

d) Cópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar).

e) Cópia do contrato social ou estatuto.

f) Cópia da carteira de registro, comprovando que o elaborador do projeto está devidamente credenciado junto ao Corpo de Bombeiros.*

*Caso o credenciado não esteja com a carteira de credenciamento, o mesmo poderá imprimir a tela do Site do CBMERJ comprovando que está com registro dentro da validade.

g) Projeto de segurança contra incêndio e pânico, elaborado por engenheiro de segurança autônomo, empresa de projeto ou empresa instaladora, devidamente credenciados no Corpo de Bombeiros, sendo composto por 02 (dois) jogos de plantas baixas, cortes e fachada (para ver a relação de engenheiros e empresas credenciadas no Corpo de Bombeiros clique aqui).

h) Apresentar cópia da 1ª via da ART (expedida pelo CREA) ou RRT (expedido pelo CAU), referente ao projeto de segurança contra incêndio e pânico.

i) 02 (dois) jogos completos de projetos complementares quando a legislação exigir: tais como: Sinalização e Iluminação de Emergência (para verificar quando é exigido Sinalização e Iluminação de Emergência clique aqui).

j) Quando a loja ou sala comercial possuir cozinha com utilização de gás, deverá estar em planta a forma de abastecimento de gás. Caso seja abastecimento através de gás natural, isto deverá ser informado em planta. Caso haja central de GLP, a mesma deverá estar representada em planta. Cabe ressaltar que a central de GLP deve estar fora da projeção da edificação e no pavimento térreo e ainda de acordo com a NBR 13523.

k) Quando a loja ou sala comercial possuir cozinha com utilização de gás, deverá ser apresentado o projeto de exaustão mecânica, cabendo ressaltar que se o ramal de insuflação intercomunicar um ou mais pavimentos ou se comunicar com áreas com inflamáveis, o duto de exaustão deverá possuir Damper Corta Fogo.

Nota: Quando o requerente está sendo representado por um engenheiro credenciado ou empresa credenciada junto ao CBMERJ, o requerimento poderá ser assinado pelo credenciado, sem a necessidade de uma procuração. No entanto as plantas precisam estar assinadas pelo proprietário ou representante legal da empresa. Caso o credenciado também assine as plantas como proprietário, será necessária uma procuração.

Taxa de Serviço:

Deverá ser preenchido o DAEM com as informações do local a ser regularizado junto ao CBMERJ. Para tal clique no botão DAEM no site da DGST e preencha o formulário. O DAEM deve ser apresentado com o comprovante de pagamento.

Ao preencher o DAEM deverá ser escolhido o código de receita nº 109 (para preencher o DAEM clique aqui).

Procedimentos:

- Comparecer à Unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima da edificação com toda documentação necessária (para ver a lista completa dos Postos de Atendimento clique aqui).

- Horário de funcionamento:

a) Segunda a Quinta - 09h às 11h e 13h às 16h.

b) Sexta - 08h às 12h.

Categoria 5 - Nesta seção se enquadram:

5.1) Sala ou loja Comercial com mais de 900m² de área total construída

5.2) Sala ou loja comercial que possui sistema de chuveiros automáticos do tipo Sprinkler e área total construída superior a 150m²

5.3) Sala ou loja comercial que desenvolva atividade de reunião de público e que possua mais de 900 m² de área total construída.

Documentos necessários:

a) Requerimento, com o tipo de solicitação "Laudo de Exigências". O requerimento deve ser preenchido utilizando o Site da DGST (para preencher o requerimento clique aqui).

b) DAEM com código de receita nº 109, com o compravante de pagamento (para preencher o DAEM clique aqui).

c) Cópia da identidade do representante legal da loja ou sala comercial.

d) Cópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar).

e) Cópia do contrato social ou estatuto.

f) Cópia da carteira de registro, comprovando que o elaborador do projeto está devidamente credenciado junto ao Corpo de Bombeiros.*

*Caso o credenciado não esteja com a carteira de credenciamento por algum motivo, o mesmo poderá imprimir a tela do Site do CBMERJ comprovando que está com registro dentro da validade.

g) Projeto de segurança contra incêndio e pânico, elaborado por engenheiro de segurança autônomo, empresa de projeto ou empresa instaladora, devidamente credenciados no Corpo de Bombeiros, sendo composto por 02 (dois) jogos de plantas baixas, cortes e fachada. (Para ver a relação de engenheiros e empresas credenciadas no Corpo de Bombeiros clique aqui).

h) Apresentar cópia da 1ª via da ART (expedida pelo CREA) ou RRT (expedido pelo CAU), referente ao projeto de segurança contra incêndio e pânico.

i) 02 (dois) jogos completos de projetos complementares quando a legislação exigir: tais como: Sinalização e Iluminação de Emergência (para verificar quando é exigido Sinalização e Iluminação de Emergência clique aqui).

j) Quando a loja ou sala comercial possuir cozinha com utilização de gás, deverá estar em planta a forma de abastecimento de gás. Caso seja abastecimento através de gás natural, isto deverá ser informado em planta. Caso haja central de GLP, a mesma deverá estar representada em planta. Cabe ressaltar que a central de GLP deve estar fora da projeção da edificação e no pavimento térreo e ainda de acordo com a NBR 13523.

k) Quando a loja ou sala comercial possuir cozinha com utilização de gás, deverá ser apresentado o projeto de exaustão mecânica, cabendo ressaltar que se o ramal de insuflação intercomunicar um ou mais pavimentos ou se comunicar com áreas com inflamáveis, o duto de exaustão deverá possuir Damper Corta Fogo.

Taxa de Serviço:

Deverá ser preenchido o DAEM com as informações do local a ser regularizado junto ao CBMERJ. Para tal clique no botão DAEM no site da DGST e preencha o formulário. O DAEM deve ser apresentado com o comprovante de pagamento.

Ao preencher o DAEM deverá ser escolhido o código de receita nº 109 (para preencher o DAEM clique aqui).

Procedimentos:

- Comparecer ao Protocolo da DGST, situado na Praça da República nº 39, Centro, Rio de Janeiro, com toda documentação necessária.

- Horário de funcionamento: Segunda a Sexta - 08h às 16h.

QUADRO RESUMO

CATEGORIA

DAEM

PROCEDIMENTO

LOCAL

DOCUMENTO

Categoria 1

114

Isento de Vistoria do CBMERJ*

Unidade do Corpo de Bombeiros

Laudo de Exigências tipo V

Categoria 2

115

Vistoria do CBMERJ**

Unidade do Corpo de Bombeiros

Laudo de Exigências tipo V

Categoria 3

109

Projeto Simples

Unidade do Corpo de Bombeiros

Laudo de Exigências tipo P

Categoria 4

109

Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Unidade do Corpo de Bombeiros

Laudo de Exigências tipo P

Categoria 5

109

Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Diretoria Geral de Serviços Técnicos

Laudo de Exigências tipo P

* Categoria 1 - Restrito aos estabelecimentos que possuem até 100m² de área total construída e no máximo 02 pavimentos(verificar as observações da Categoria 1).

** Categoria 2 - Restrito aos estabelecimentos que possuem até 250 m² de área total construída e no máximo 02 pavimentos (verificar as observações da Categoria 2).





Publicado em 08/01/2014 (14085 leitura(s))



 



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